O parecer do projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) e do Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos (Disque 100) nos estabelecimentos de acesso ao público, foi aprovado, por unanimidade, nesta quarta-feira (16/09), pela Comissão dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa da Bahia. De autoria da deputada Neusa Cadore, o projeto segue para votação pelos demais deputados da Casa.
No texto, é destacada a crescente utilização do Disque 180, que com quase uma década de funcionamento e com mais de 4 milhões de atendimentos, é cada vez mais acessado pelas mulheres brasileiras e tem contribuído para a adoção de políticas públicas voltadas para o enfrentamento à violência doméstica e para a efetividade da Lei Maria da Penha. Já o Disque 100 é um serviço da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) que acolhe denúncias que envolvam violações de direitos de toda a população.
Para a deputada Ivana Bastos, membro da Comissão, a ação fortalece ainda mais a luta pela prevenção e o combate à violência contra mulher. “A iniciativa visa disseminar serviços de utilidade pública e enfrentamento à violência nos mais diversos locais. Precisamos fazer um esforço para conscientizar a população e quebrar o silêncio diante do problema”, afirmou Ivana Bastos.
