Em seu primeiro ato da 20º legislatura da Assembleia Legislativa da Bahia, a deputada Ivana Bastos, líder do PSD na Casa, apresentou o Projeto de Lei nº 24.718/2023 que obriga bares, cafés, quiosques, centros e complexos gastronômicos, restaurantes, casas noturnas, casas de show e eventos em geral a adotarem medidas de auxílio à mulheres que se sintam em situação de risco.
“A proposta se soma a esse movimento nacional para ampliar mecanismos de defesa da mulher contra uma violência ainda tão presente em nosso cotidiano. Para essa realidade, a resposta é a luta tanto da sociedade, quanto dos agentes públicos por adoção de medidas urgentes e de instrumentos de prevenção e combate à violência”, afirmou a parlamentar.
De acordo com o projeto, os estabelecimentos devem oferecer uma pessoa para acompanhar a mulher até algum meio de transporte ou até ela comunicar o problema à polícia.
Além disso, devem ser colocados cartazes nos banheiros femininos e em outros ambientes do local, informando a disponibilidade do estabelecimento para auxílio às mulheres em situação de risco. Outros mecanismos que viabilizem a comunicação efetiva também podem ser utilizados.
Outra determinação do projeto é que os estabelecimentos deverão capacitar os seus funcionários para agirem de acordo com a lei.
Segundo a parlamentar, o estado de São Paulo acaba de sancionar a Lei Nº 17.621, de 03 de fevereiro de 2023, visando exatamente aumentar a segurança de mulheres em casas noturnas e bares. “A Bahia não pode ficar de fora dessa luta. Já implementamos importantes leis no estado e esse projeto fortalecerá ainda mais o combate à violência contra a mulher”, explicou.
Ivana destaca ainda: “o Estado Democrático Direito não pode ser molestado e ofendido por homens que desrespeitam e confiam na impunidade, praticando todos os tipos de crime de gênero, por motivos fúteis, com atos covardes e impensados, destruindo os lares e as famílias. A presença do Estado para prevenir e combater esses crimes, ampliando o número de medidas e instrumentos é imprescindível. A situação exige medidas efetivas, a realidade é grave”, enfatizou Ivana Bastos.
