A deputada Ivana Bastos protocolou na Assembleia Legislativa da Bahia, o projeto de Lei que prevê a criação do Cadastro Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Na proposta, Ivana Bastos explica que o TEA é um distúrbio caracterizado pela alteração das funções do neurodesenvolvimento do indivíduo, interferindo na capacidade de comunicação, linguagem, interação social e comportamento. Mesmo assim, o diagnóstico precoce permite o desenvolvimento de estímulos para independência e qualidade de vida das pessoas.
Através da criação do cadastro, a parlamentar visa estabelecer mecanismos para a obtenção do diagnóstico e o registro dos casos existentes no estado para a implementação e a execução das políticas públicas. A proposta é colaborar para a melhoria no atendimento, especialmente nas áreas da educação e da saúde.
Ivana Bastos explica que o registro será feito mediante a apresentação do laudo de avaliação realizado por um especialista ou equipe multidisciplinar composta alternativa e, preferencialmente, por neurologista, psicólogo, psiquiatra, fonoaudiólogo e assistente social.
Segundo o PL, a pessoa cadastrada poderá receber, a pedido, uma carteira de identificação, com prazo de validade indeterminado, para que possa usufruir dos direitos das pessoas com deficiência previstos na Constituição e na Lei Federal nº 13.146, de 2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência.
“A nossa proposta visa somar forças para assegurar um diagnóstico precoce, para garantir que a pessoa com TEA receba o tratamento e estímulos adequados para o seu desenvolvimento. Queremos tornar a legislação do tema mais eficiente, proporcionando às pessoas com TEA e às famílias mais qualidade de vida e atendimento humanizado pelo estado”, defendeu a parlamentar.
