Durante a Semana da Agricultura Familiar na Bahia, e no retorno dos trabalhos legislativos do segundo semestre de 2023, a deputada Ivana Bastos reforça seu compromisso com o fortalecimento da agricultura familiar no estado e busca a aprovação do Projeto de Lei nº 22.902/2018, que institui a Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar – PAAFamiliar. A proposta, que tem como objetivo primordial fortalecer os agricultores familiares e promover o desenvolvimento sustentável no campo, está em sintonia com os objetivos fundamentais da Constituição da República, como a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais e regionais.
O projeto de autoria da Deputada Ivana Bastos tem como base direcionar, no mínimo, 30% dos recursos destinados à compra de gêneros alimentícios pelo Estado para o suprimento de seus órgãos e entidades através de chamada pública direcionada aos agricultores familiares. Essa medida visa criar oportunidades de mercado e renda para os trabalhadores rurais, valorizando a produção local e reduzindo os intermediários.
"A agricultura familiar desempenha um papel vital na economia e na segurança alimentar da Bahia. Ao promover políticas públicas que incentivem a compra direta de alimentos produzidos por esses agricultores, estamos contribuindo para o desenvolvimento sustentável do estado e para a melhoria das condições de vida no campo", enfatizou a deputada Ivana Bastos.
A política pública também abrange os beneficiários de projetos de assentamentos, quilombolas, pescadores artesanais, extrativistas e indígenas, garantindo que essas comunidades também sejam contempladas pela medida.
O projeto de lei segue o exemplo de experiências bem-sucedidas em outros estados brasileiros, como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, que instituíram leis semelhantes, comprovando o potencial da iniciativa em promover maior eficiência econômica na execução de políticas públicas voltadas para a agricultura familiar.
Além disso, a Deputada Ivana Bastos ressalta que o projeto se alinha com os programas federais de sucesso, como o Programa de Aquisição Direta de Alimentos – PAA – e o Programa Nacional de Alimentação Escolar – Pnae, que já demonstraram a importância de valorizar a produção local e incentivar a cultura alimentar regional.
A Semana da Agricultura Familiar na Bahia destaca a importância dos trabalhadores rurais na economia do estado e reforça o conjunto de ações da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) e da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), apresentado pelo governo da Bahia, visando garantir o progresso da agricultura familiar no estado.
A expectativa é que, com o apoio dos colegas parlamentares, a Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar seja aprovada e implementada com sucesso na Bahia, fortalecendo a agricultura familiar e contribuindo para a segurança alimentar e o desenvolvimento sustentável em todo o estado.
