A deputada Ivana Bastos acompanhada do presidente da Cooperativa dos Garimpeiros de Novo Horizonte, José Flávio Mota Júnior, esteve nesta quarta-feira (23), reunida com a equipe da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), representada pelo chefe de gabinete, Adriano Chagas, o superintendente José Luiz e o diretor de Tributos, Adriano Chagas.
Na oportunidade a parlamentar solicitou o apoio do órgão para a renovação do decreto nº 12.469/10, que institui o tratamento tributário aplicável às operações com gemas, metais preciosos e afins. Desde o término da vigência, em 31 de dezembro de 2022, passou a vigorar o aumento do ICMS de 4% para 12%.
A parlamentar e o presidente da cooperativa explicaram que, hoje a produção de minerais na região representa em torno de 70% da renda local. E a extinção dos incentivos fiscais, ocasionou uma queda no comércio de tais produtos, além do aumento considerável da sonegação fiscal o que vem ocasionando perdas na arrecadação do estado, bem como na produção mineral.
Em resposta ao pedido, o órgão informou que, dentro dos trâmites legais, analisará a melhor forma de aplicar o incentivo fiscal para assegurar o fomento à produção de minerais na região.
Na ocasião Ivana Bastos destacou que o município de Novo Horizonte e Ibitiara seguem atuantes e parceiros nessa ação que fortalece a economia local e promove a geração de emprego e renda. “O nosso mandato seguirá acompanhando a questão em busca de garantir o apoio a produção e comercialização deste produto tão importante para a região”, finalizou
