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Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 19.534/2011

Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Idealista para o Desenvolvimento Comunitário de Ponte Nova, com sede e foro na cidade de Iuiú, Bahia

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Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Idealista para o Desenvolvimento Comunitário de Ponte Nova, com sede e foro na cidade de Iuiú, Bahia

 

 


A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação Idealista para o Desenvolvimento Comunitário de Ponte Nova, com sede e foro na cidade de Iuiú, Bahia, CNPJ 02.142.622/0001-80.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 


Sala das Sessões, 25 de outubro de 2011


Deputada Ivana Bastos


 

JUSTIFICATIVA

A Associação Idealista para o Desenvolvimento Comunitário de Ponte Nova, com sede e foro na cidade de Iuiú, Bahia, CNPJ 02.142.622/0001-80, já realiza um trabalho de dedicação à causa da comunidade, promovendo o bem estar dos moradores desta região através de políticas sociais para inclusão da população trabalhadora rural de Iuiú.

A entidade possui ainda este respeitado trabalho sem qualquer remuneração para a mesma e seus dirigentes.

Por estas razões, aguardamos todo o apoio dos nobres colegas à presente iniciativa, por estar a entidade de acordo com o pressupostos legais, e merecer com sobras tal honraria.

 

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