“A deputada infrafirmada vem, com fulcro nos dispositivos regimentais, fazer incluir na ata dos trabalhos desta Egrégia Casa Legislativa INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, JAQUES WAGNER e em especial ao Secretário de Infraestrutura, OTTO ALENCAR, a adoção de medidas administrativas de modo a viabilizar a recuperação asfáltica no trecho de cerca de 50 km da BA 026( BR 030), entre as cidades de Brumado a Sussuarana"
Fato notório é a necessidade de melhoria da qualidade das estradas que cortam o nosso estado. Enfrentar a situação de recuperação da malha rodoviária é um dos grandes desafios da administração do estado.
Urge realçar que as obras rodoviárias deste governo desde a cidade de Itarana, passando por Maracás, até chegar em Brumado/Caitité, significa uma verdadeira transformação para a vida dos moradores de diferentes regiões do estado, que trafegam entre a capital até o sudoeste e oeste da Bahia. E por essa razão aqui destacamos, a urgência de uma intervenção por meio de recuperação asfáltica no trecho de cerca de 50 km da BA 026( BR 030), entre as cidades de Brumado a Sussuarana. Esta obra vem complementar outras medidas que os governos Federal e Estadual realizam na região, restando evidente ser inaceitável aceitar e conviver com a situação específica desta área, que acaba por prejudicar todos os reais avanços que tanto a população comemora neste entorno rodoviário.
Sobressai ainda em favor desta medida que a mesma facilitará o escoamento da produção local e inter regional, bem como a manutenção da qualidade dos produtos transportados, o que por sua vez, assegurará relevante retorno econômico com a geração de emprego e renda.
Deste modo, a Assembleia Legislativa do Estado da Bahia soma-se à luta pela melhoria da qualidade de nossa malha rodoviária, e, após observadas as prescrições legais e regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, JAQUES WAGNER e em especial ao Secretário de Infraestrutura, OTTO ALENCAR, a adoção de medidas administrativas de modo a viabilizar a recuperação asfáltica no trecho de cerca de 50 km da BA 026( BR 030), entre as cidades de Brumado a Sussuarana.
Sala das Sessões, 25 de outubro de 2012
Deputada Ivana Bastos
São várias as armas utilizadas na prática de violência contra a mulher. Violência contra a mulher é qualquer conduta - ação ou omissão - de discriminação, agressão ou coerção, ocasionada pelo simples fato de a vítima ser mulher e que cause dano, morte, constrangimento, limitação, sofrimento físico, sexual, moral, psicológico, social, político ou econômico ou perda patrimonial. Essa violência pode acontecer tanto em espaços públicos como privados.
A DEAM recebe todas as queixas de violência contra as mulheres, investigando e punindo os agressores. Como em toda a Polícia Civil, o registro das ocorrências, ou seja, a queixa é feita através de um Boletim de Ocorrência, que é um documento essencialmente informativo, todas as informações sobre o ocorrido visam instruir a autoridade policial, qual a tipicidade penal e como proceder nas investigações. Ao lado disso, a própria Lei Maria da Penha criou um procedimento específico para os casos de violência contra a mulher, também produzindo conseqüências para o todo o procedimento de inquérito policial.
De acordo com estudos atuais a cidade de Bom Jesus da Lapa é responsável pela terceira maior festa religiosa do Brasil, com larga repercussão de tal evento no que tange ao grande fluxo de pessoas, de circulação de variados modos de cultura, no cotidiano da cidade durante todo o ano, inclusive, com aumento de violência contra a mulher em todas as suas matizes. Acreditamos assim que tais elementos devem orientar também a política de segurança pública da Bahia, de modo a aproximar a eficiência administrativa do setor também no interior.
Assim, a presente medida vai colaborar também para melhor eficácia no combate à violência de gênero, com a descentralização das atividades, e a implantação do órgão na importante região de Bom Jesus da Lapa.
Isto posto, e tendo em vista que a concretização das atividades e ações de gestão acima enumeradas podem melhor se efetivarem com a descentralização administrativa apontada, a Assembléia Legislativa do Estado da Bahia INDICA ao Excelentíssimo Senhor Governador Jaques Wagner, bem como ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Segurança Pública do Estado, Maurício Barbosa, a instalação de uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher no Município de Bom Jesus da Lapa- BA.
Sala das Sessões, 20 de agosto de 2012
Deputada Ivana Bastos
