PROJETO DE LEI Nº 20.121/2012

Declara de Utilidade Pública Estadual a REGENCIAL ORDEM DA ILHA DE SÃO FRANCISCO DO SUL, com sede e foro na cidade de Guanambi, Bahia."

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º.- Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a REGENCIAL ORDEM DA ILHA DE SÃO FRANCISCO DO SUL, entidade sem fins lucrativos, com sede e foro na cidade de Guanambi, Bahia. 

Art. 2º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 17 de dezembro de 2012

Deputada Ivana Bastos