PROJETO DE LEI Nº 20.293/2013
"Declara de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DE AÇOITA CAVALO E ADJACÊNCIAS, com sede e foro na cidade de Caetité, Bahia."
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
DECRETA:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DE AÇOITA CAVALO E ADJACÊNCIAS, com sede e foro na cidade de Caetité, Bahia.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 13 de maio de 2013
Deputada Ivana Bastos
