PROJETO DE LEI Nº 19.839/2012
"Declara de Utilidade Pública Estadual as Obras Sociais Dionísio Vilas Boas, com sede e foro na cidade de Guanambi, Bahia"
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA BAHIA DECRETA:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Estadual as Obras Sociais Dionísio Vilas Boas, com sede e foro na cidade de Guanambi, Bahia.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das sessões, 21 de maio de 2012.
Ivana Bastos
Deputada Estadual
