"A deputada infrafirmada, vem, com fulcro nos dispositivos regimentais, INDICAR ao Excelentíssimo Senhor Governador Jaques Wagner, bem como ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Segurança Pública do Estado, Maurício Barbosa, a instalação de uma Companhia Independente da Polícia Militar da Bahia, no município de Caetité."
JUSTIFICATIVA
A transformação administrativa que implica em uma gestão pública mais eficiente de nosso governo estadual, exige, cada vez mais, a efetivação de ações no interior de nosso estado.
Neste terreno, podemos destacar um grande desafio que é a necessidade de políticas públicas em favor da segurança e proteção à integridade física de nossos cidadãos. A instalação de unidades da Polícia Militar no interior atua neste campo, agilizando ações específicas de combate a violência, e proporciona maior eficiência e segurança para que as vítimas possam recorrer à lei.
Por isso, vislumbramos a necessidade de contemplar Caetité com tal política. Situada em uma região estrategicamente centralizada, o município abrange uma área de 2.306,382Km2, com uma população de 47.524 habitantes (IBGE, 2010). A sede possui 28.456 habitantes, correspondente a 59,88% da população geral, sendo que na Zona Rural temos 19.068 habitantes o que corresponde a 40,12% do total populacional. Diante do exposto, podemos perceber a necessidade de deslocamentos constantes de viaturas para atender a população dos distritos bem como da Zona Rural, visto que, percentualmente, existe certo equilíbrio populacional entre a sede e os distritos.
Por ser uma cidade de localização central, Caetité possui várias vias de acessos principais, bem como diversas vicinais - BR 030, ligando Caetité-Guanarnbi e Brumado; BR 430, ligando Caetité-Igaporã-BR 122, ligando Caetité-Paramirirn. Também existem na cidade 03 (três) agências bancárias, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Bradesco. A cidade possui ainda um Campus da UNEB (Universidade do Estado da Bahia), e empresas de grande relevância instaladas no município, a exemplo INB (Indústrias Nucleares do Brasil), e a BAMIN (Bahia Mineração), e ainda várias empresas terceirizadas que trabalham na implantação do parque eólico na parceria da Renova Energia, Iberdrola, dentre outras.
Tudo isso enseja eficientes estratégias de políticas públicas de segurança. É preciso atender uma área abrangente, com fatores complexos, e com uma estrutura que dê conta do desafio e desta tarefa.
[Isto posto, tendo em vista ainda a concretização das atividades e ações de gestão acima enumeradas, a Assembléia Legislativa do Estado da Bahia INDICA ao Excelentíssimo Senhor Governador Jaques Wagner, bem como ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Segurança Pública do Estado, Maurício Barbosa, a instalação de uma Companhia Independente da Polícia Militar da Bahia no município de Caetité, para que possamos proporcionar à nossa população mais paz social e uma melhor qualidade de vida também para a nossa juventude.
Sala das Sessões, 29 de julho de 2013
Deputada Ivana Bastos
