A deputada que esta subscreve vem, na forma do disposto no Regimento Interno, INDICAR ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, através da Secretaria de Segurança Pública:
"A implantação de uma Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM) no Complexo Policial de Guanambi".
JUSTIFICATIVA
Trata-se de uma proposta reiterada, mas que devido aos altos índices de violência doméstica e homicídios passionais que estão ocorrendo na região de Guanambi, justificam a nossa insistência, pois as famílias e principalmente a mulher estão sem proteção especializada, o que dificulta a elucidação e a prisão desses criminosos.
No último dia 24 de julho, na cidade de Caetité (BA), houve um brutal homicídio contra Vanessa Nogueira, de 25 anos, mãe de uma menina de sete anos, cometido supostamente pelo seu ex-marido que, sem dar a vítima nenhuma chance de defesa e por motivos fúteis, assassinou uma mãe de família jovem e com um longo e promissor futuro, ceifando friamente sua vida.
Há uma reivindicação contundente de movimentos populares baianos e da região, a exemplo da Marcha Mundial das Mulheres e do Núcleo do Alto Sertão do Levante Popular da Juventude, no sentido de exigir a imediata instalação de uma Delegacia de Atendimento à Mulher no Complexo Policial, como uma forma eficaz de prevenir e combater crimes contra a mulher.
O Estado Democrático Direito não pode ser molestado e ofendido por homens que desrespeitam e confiam na impunidade, praticando todos os tipos de crime de gênero, por motivos fúteis, com atos covardes e impensados, destruindo os lares e as famílias. Com isso, a presença do Estado para combater e coibir esses crimes, ampliando o número de Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher, é imprescindível.
Dessa forma, o nosso mandato parlamentar apoia todos os atos de combate à violência doméstica, além de fazer gestão política contundente, com o objetivo de proteger a mulher e a instituição familiar, base de nossa sociedade e que pode, junto com o Estado, auxiliar nessa luta de combate a esse tipo de crime repugnante.
Sala das Sessões, 30 de julho de 2015
Deputada Ivana Bastos
