A deputada que esta subscreve vem, na forma prescrita pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa, indicar à Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia:
"A IMPLANTAÇÃO DA RONDA MARIA DA PENHA NO MUNICÍPIO DE GUANAMBI".
JUSTIFICATIVA
A proposta abarcada nesta proposição busca implantar esse serviço especializado de prevenção e combate à violência contra a mulher em locais onde os índices de violência de gênero são preocupantes.
Este ano se comemorou 10 anos de vigência da Lei Maria da Penha, com vistas a destacar e tipificar a violência contra a mulher e tornar mais rigorosa a punição para este tipo de crime. Após a vigência da Lei entre 2006 e 2013, o crescimento do número desses homicídios cai para 2,6% ao ano e o crescimento das taxas cai para 1,7% ao ano. Após a estabilização da lei, mesmo com um aumento da divulgação dos índices de violência de gênero e o agravamento das penas, os índices permanecem preocupantes.
Em recente pesquisa realizada no país, foi aferido que 1/3 dos entrevistados acham que nos casos dos estupros as mulheres, vítima deste crime hediondo, são as principais culpadas e apontam uma série de fatores, como as roupas que usam, etc. Por isso, infere-se que além da violência física e psicológica, nós mulheres ainda tem que lutar contra o machismo e o preconceito social arraigado em nossa sociedade.
A Bahia, conforme pesquisa pelo Mapa da Violência, de Julio Jacobo Waiselfisz, é o segundo estado do Nordeste em número de violência contra as mulheres, registrando um índice de 433 casos de feminicídio em 2013.
Em Guanambi, município com aproximadamente 90 mil habitantes, os índices de crimes previstos na Lei Maria da Penha é bastante preocupante e por isso devemos criar mecanismos de prevenção e combate, como forma de coibir os abusos, reduzindo a impunidade, ainda reinante, e a presunção de que nada acontece quando se agride uma mulher.
Dessa forma, pedimos ao Secretário Maurício Barbosa o deferimento de nossa proposta, pois tornará nossa cidade menos violenta e mais humana.
Sala das Sessões, 6 de outubro de 2016
Deputada Ivana Bastos
