REQUERIMENTO Nº 9.287/2019
Assunto: Requer licença para participar da Missão técnica de estudo Califórnia Lixo Zero, a realizar-se dos dias 16 a 24 de março de 2019, na Califórnia/ Estados Unidos, conforme convite da União Nacional dos Legislativos Estaduais - UNALE.
Excelentíssimo Presidente,
A Deputada infra-firmada vêm, observando o inciso II do art. 14, cc. art. 15 da Resolução nº 1.193/85, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa, requerer licença em razão de sua participação em caráter de representação na Missão técnica de estudo Califórnia Lixo Zero, a realizar-se dos dias 16 a 24 de março de 2019, na Califórnia/ Estados Unidos, conforme convite da União Nacional dos Legislativos Estaduais - UNALE, vide documentos anexos ao presente.
A citada representação aos eventos acima objetiva obter o fortalecimento da cooperação técnica internacional entre parlamentos, bem como aprofundar relações bilaterais que possam colaborar ao desenvolvimento sustentável, neste caso, em relevante simpósio técnico de organização sem fins lucrativos, pioneira na disseminação do conceito Lixo Zero no Brasil. Conceito Lixo Zero consiste no máximo aproveitamento e correto encaminhamento dos resíduos recicláveis e orgânicos e a redução – ou mesmo o fim – do encaminhamento destes materiais para os aterros sanitários epara a incineração.
Considerando ainda tratar-se de representação do Poder Legislativo no evento citado, requer a aprovação da Mesa e da Assembleia Legislativa na forma regimental.
P. deferimento.
Sala das Sessões, 13 de março de 2019.
Atenciosamente,
Deputada Estadual Ivana Bastos-PSD