REQUERIMENTO Nº 9.512/2019
À MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA
Assunto: Solicita retirada de pauta e arquivamento do Projeto de Lei 21.222/2015, que “Autoriza o Poder Executivo Estadual a realizar, gratuitamente, cirurgia plástica reparadora de sequelas em mulheres vítimas de violência e adota outras providências”, de autoria da deputada Ivana Bastos.
Senhor presidente,
Em função da mudança de conteúdo da referida matéria e de modo a promover os ajustes adequados, requeremos a retirada de pauta e arquivamento da proposição de nossa autoria, Projeto de Lei 21.222/2015, que “Autoriza o Poder Executivo Estadual a realizar, gratuitamente, cirurgia plástica reparadora de sequelas em mulheres vítimas de violência e adota outras providências”.
Certos de contarmos com a vosso pronto atendimento, antecipamos nossos protestos de elevada estima e consideração.
Deste modo, envio-lhe o presente documento para o devido atendimento das disposições regimentais, especialmente, art. 120, IV, Regimento Interno, no cumprimento do mandato.
Sala das Sessões, 11 de setembro de 2019.
Deputada Estadual Ivana Bastos
PSD
