REQUERIMENTO Nº 9.548/2019
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA
ASSUNTO: REQUERER AUDIÊNCIA PÚBLICA com o objetivo de discutir a implantação do Projeto do Geoparque Serra do Sincorá na região da Chapada Diamantina.
JUSTIFICATIVA: A Deputada infra-firmada vem, perante Vossa Excelência, com fundamento no art. 130, cominado com o artigo 118 da Resolução nº 1.193/85, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa, requerer a realização de uma Audiência Pública, com o objetivo de discutir a Implantação do Projeto do Geoparque Serra do Sincorá na região da Chapada Diamantina, que ocorrerá no dia 12 de novembro de 2019, às 09hs, nas dependências do auditório Jornalista Jorge Calmon, na ALBA.
Geoparque é um conceito do século XXI que integra desenvolvimento econômico local e conservação da natureza, tendo como foco principal o patrimônio geológico e a participação da Comunidade. Um geoparque utiliza o patrimônio geológico associado aos patrimônios biológico e culturais como forma de fortalecer as comunidades nele inseridas, minimizando o impacto sobre os recursos naturais e estimulando novas formas de geração de renda.
No caso em tela a proposta do Projeto do Geoparque Serra do Sincorá na região da Chapada Diamantina abrange o território de 4 municípios Andaraí - 1.865 km2, Lençóis - 1.277 km2, Mucugê - 2.461 km2, Palmeiras- 700 km2, totalizando 6.303 km2. Isto posto aduz a relevância do debate ora proposto.
Certa das medidas pertinentes, subscrevemo-nos, convicta de contarmos com a vosso pronto atendimento, e antecipamos nossos protestos de elevada estima e consideração.
Sala das Sessões, 7 de outubro de 2019
Deputada Ivana Bastos
