Deputada Ivana Bastos
Proposições
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Projeto de Lei
PROJETO DE LEI Nº 20.223/2013
Dispõe sobre meia passagem para estudantes no transporte intermunicipal aquaviário do estado da Bahia.
PROJETO DE LEI Nº 20.121/2012
Declara de Utilidade Pública a Regencial Ordem da Ilha de São Francisco do Sul, com sede e foro na cidade de Guanambi.
PROJETO DE LEI Nº 20.001/2012
Dispõe sobre a proibição do uso de "papel térmico" na impressão de recibos e comprovantes bancários, no âmbito do Estado da Bahia
PROJETO DE LEI Nº 19.819/2012
Declara de Utilidade Pública a Casa de Passagem Aloizio Tanajura, com sede e foro na cidade de Bom Jesus da Lapa.
PROJETO DE LEI Nº 19.694/2011
Autoriza o Poder Executivo Estadual a realizar, gratuitamente, cirurgia plástica reparadora de sequelas em mulheres vítimas de violência e adota outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 19.691/2011
Dispõe sobre a Política Estadual de Assistência aos Filhos (as) de Mulheres Apenadas e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 19.534/2011
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Idealista para o Desenvolvimento Comunitário de Ponte Nova, com sede e foro na cidade de Iuiú, Bahia
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