Deputada Ivana Bastos
Proposições
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Projeto de Lei
PROJETO DE LEI Nº 19.431/2011
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Pequenos Produtores Rurais Atingidos Pela Implantação da Barragem da Lagoa da Torta com sede e foro na cidade de Igaporã, Bahia.
PROJETO DE LEI Nº 19.249/2011
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Moradores do Povoado da Casa Armada, com sede e foro na cidade de Iuiú, Bahia.
PROJETO DE LEI Nº 19.234/2011
Altera dispositivos da Lei nº 8.971 de 05 de Janeiro de 2004 que Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos, Vencimentos Básicos e o Quadro de Pessoal dos Servidores da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia e dá outras providências.
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